A minha expriencia com normas CE é pouca, mas aqui vao alguns esclarecimento a algumas interpretações menos correctas aqui postadas.
A principal e penso que é a maneira correcta (e legal?) de interpretar as normas é: o fabricante (ou importador, que importa o produto para a comunidade europeia) é o responsável por declarar, que dentro de todo o conhecimento e informação que possuiu, o seu produto cumpre com toda a legislação e normas em vigor.
Por outras palavras, o que isto quer dizer é que o fabricante (ou importador) "mete as suas mãos no fogo" que todo o seu produto está "como manda a lei".
No nosso caso, as normas electricas, existem para que haja uma harmonia no uso e utilização dos diversos equipamentos electricos para que todos possam coexistir.
O fabricante (ou importador), tem de se responsabilizar caso algo esteja mal, não é obrigado a "mandar certificar". O que ele deve fazer para ficar de consciencia tranquila é, quando terminar o seu produto, envia-lo para um laboratorio de certificação e este sim, irá emitir um certificado de conformidade.
O fabricante (ou importador), fica com essa declaraçao do laboratorio, que o assegura legalmente que o seu produto está conforme, para caso exista alguma acção legal contra o fabricante(ou importador).
Ja agora, e para perceber os produtos chineses, legalmente o importador é obrigado a colocar o teu produto no mercado com informação (tecnica, instruçoes, legais) na lingua do pais onde vai vender. Portanto o autocolante a dizer CE é obrigatorio para ter um produto na prateleira, assim como deve constar o nome e morada do importador.. (e as instruçoes em PT). É o basico obrigatorio tanto quanto sei.
Por isso, todos os que cumprirem isto, estão legais no mercado. Nada tem a ver com a qualidade ou robustez do produto em causa.
Pergunta-se, e então cumprem com todas as normas? Não é garantido. Caso se suspeite de um equipamento que não cumpre e esteja a causar problemas, terá de ser feito queixa a uma entidade (tipo ASAE??). Essas entidades poderão pedir aos fabricante (importador), caso este se queira defender mais facilmente, as certificações que tem em posse.. ou então a entidade? manda fazer analise do produto que se nao estiver conforme, apresenta uma acção legal? ao fabricante(importador)... ? (algo do genero.. )
Este site tem as normas de ETSI
http://www.etsi.org que definem normas para o uso do espaço electromagnetico (telecomunicações)
Em portugal existem
http://www.ipq.pt e
http://www.liq.pt/ que ajudam os fabricantes a fazer análises aos seus produtos.
Também existe outros laboratorios que fazem testes e emitem certificados relativos a normas. Mas não fazem a todas...
Fazer ensaios e emitir certificados..relatorios., alguns laboratorios podem pedir valores na ordem dos 3.5K euros
Nos casos que falam sobre "kits e placas desensolvido" ligue ou não ao corrente, não tenho a certeza como se deveria procedir. Penso que a maior parte das empresas, se tiver que comercializar tais produtos, fa-lo considerando um "prototipo" e o que cobram é o material + serviço.
Outra alternativa é vender como sendo um componente. Um componente não tem como destino um utilizador final, mas sim um possivel integrador (fabricante).
Mesmo que um componente tenha marcação CE (não imagino que tenha), ou mesmo que o componente, venha acompanhado com certificados de análises de laboratorio e de normas, é da responsabilidade do fabricante final que integra, que o resultado fina fica conforme as normas exigidas por lei.
É esta a minha percepçao sobre o assunto, mas não sou entendido no assunto, não levem isto como lei =)
MRL