Alfândega / Taxas Alfandegárias / Portes

[TigPT]

Chegar deve de chegar pode é demorar mais. Não tenho nenhum para te emprestar que o meu ainda é dos mini display.

A regra era (pode ter mudado) isento até 45€ ou até 100g. Mais que isso leva sempre IVA e imposto de selo

(editado, isto de responder no telefone com correcção automática por vezes sai umas palavras estranhas)

[Njay]

Lei n.º 64-A/2008, de 31/12, artigo 22º:

1 - Sem prejuízo do disposto no artigo seguinte, estão isentas as importações de mercadorias que sejam objecto de remessas cujo valor global não exceda (euro) 22.

2 - Quando o valor das mercadorias contidas numa remessa exceder o montante mencionado no número anterior, o IVA não é aplicável quando o valor a cobrar seja igual ou inferior a (euro) 10.

Isto faz com que o limite para não se pagar IVA sejam 43,49€ neste momento com o IVA a 23% (23% x 43,49€ = 10,00€). Note-se que a isenção não se aplica a alguns produtos.

http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/codigos_tratados_pela_igf/civa_novo_modelo/regimes_especiais_IVA/DL_031_89/DL_031_89_Artigo_022.htm

Possa não acredito que produtos no valor de 10€ fiquem retidos.. supostamente era acima dos vinte e tal € +/-, sacanas!

Eles não têm como adivinhar o valor do produto... até pode vir um diamante dentro dum minúsculo pacote.

[TigPT]

É isso mesmo, dai eu ter a ideia dos 45€.

Relativamente ao valor da mercadoria, eles quando desconfiam ser algo com valor (apenas por experiência de vezes anteriores) exigem a factura, e mesmo essa eles sabem que sites como hobbyking e afins, permitem exportar a factura de valor reduzido para alfândegas (30~40% do valor real) e nesses casos eles pedem também comprovativo de pagamento (ex: extrato do cartão de crédito ou afins).

Eles também vão sempre procurar na net para validar os valores, contudo vocês podem indicar que é uma amostra comercial (valor reduzido) ou que é um produto para um projecto educativo e por isso eles ofereceram condições especiais de aquisição, etc... imaginação.

Mas a verdade é que temos que assumir esses custos e temos que os pagar, caso contrário esta bola de neve de economia paralela e fuga aos impostos continua, e como consequência o aumento dos cortes de benefícios fiscais e aumento da carga fiscal para tentar compensar estas fugas. Eu sei eu sei, não as vossas importações que fazem impacto na economia, mas lembrem-se que para pagar o serviços públicos que usufruímos tal como hospitais é preciso dinheiro.

[senso]

Eu não me importo de ter de pagar IVA em cima de 50€, eu importo-me é que uma encomenda venha da China para Portugal em duas semanas e depois ande na alfandega durante dois meses, que foi o que me aconteceu com meia duzia de encomendas que fiz em Julho e me chegaram a casa em Outubro, isso sim é hilariante.
E mais mandei uma dezena de emails e liguei para lá N vezes....

[Gmiguel]

Obrigado pela mensagem tigPT.

Vou entrar em contacto.

[dvdt]

Eles podiam era despachar o envio com um aviso a dizer que tinhas que te comprometer a enviar a fatura para mais tarde ser cobrado o iva, e caso nao o fizesses eles podiam levar te a tribunal ou assim, por assim era muito mais facil, assim so tinham que introduzir o envio no sistema e quando o carteiro chega-se a tua casa tinhas que assinar um documento que ia depois para a alfândega ode te comprometias a tratar do assunto, ou entao um sistema onde as pessoas que compram muito pela internet se pudessem inscrever para terem essa opção ja que nao temos a vida toda.

[TigPT]

Existe uma regra que todas as encomendas tem 3 dias de prioridade para serem despachadas evitando irem para a fila de "processamento habitual".

Nesses 3 dias, desde que chega à alfândega, podem despachar a encomenda no próprio dia, pois elas estão armazenadas no edifício 69 do aeroporto de lisboa (Rua C do aeroporto de Lisboa edifico 69).

Assim o melhor a fazer é ter o despachante atento e assim que ela aterra, contactar para despachar a encomenda dando o tracking number ou carta de porte, de forma a eles despacharem, ou darem-vos a pepelada para lá irem despachar vocês (se for para fim particular podem despachar directamente e evitam os 45€ que o despachante cobra (alguns esticam-se até aos 100~150€ mas menos de 45 nunca é), já se for para fins comerciais não podem despachar directamente).

Se passar esses 3 dias de prioridade, rezem para que eles trabalhem rápido porque é por ordem de chegada e vocês por vezes tem que esperar meses até a alfândega libertar a encomenda.

Coisas que se vai aprendendo com tentativa erro e com convívio com esses serviços.

Mais dúvidas digam que o que souber, esclareço!

PS - @dvdt, eles mandam o aviso por carta, mas o aviso demora mais do que 3 dias a chegar a tua casa e já foste parar à lista de espera.

[metRo_]

TigPT esses tres dias servem tb para encomendas que venham pelo correio normal?

[TigPT]

Sim, alfandega é para tudo, venha por transportadora privada, por EMS, ou correio convencional.

EMS e correio convencional vai sempre para empresa ruipato http://www.ruipato.com que são os despachantes por defeito, transportadora vai para a transportadora em questão e nesse caso ou despachas a encomenda por eles, ou para te "cederem os papeis" tens que pagar 45€ de custos, pelo que normalmente mais vale patas os tais 50~60€ de despesas para eles despacharem e entregarem-te em casa.

Melhor coisa a fazer é dizer no dia em que a encomenda aterra (não enviar antes senão vai para o trash) enviar mail para expressmail@ruipato.com a dizer, a encomenda tracking number tal chegou e queria saber o que preciso fazer para a despachar.

PS - Enviar email durante horario de trabalho (dias úteis das 10h~16h) pois os mails deles tem limite de poucos MB e se mandar durante a noite ou fim de semana, é devolvido por server cheio, de manha eles ligam os PCs, sacam os mails para o outlook e abrem um espacinho no servidor para o teu mail lá chegar (sim não estou a gozar)

[samc]

Eu também estou a notar atrasos nas encomendas. Encomendei coisas de muito baixo valor (manga termo-retráctil, terminais, etc.) e demorou 55 dias a chegar (bateu o recorde e uma das encomendas "perdeu-se"). Já comecei a desconfiar se teve alguma coisa a ver com as greves e reestruturação dos CTT, mas estou a notar muitos atrasos nas encomendas fora da UE.
Também pode ser da época natalícia significar um aumento das importações comerciais, e eles colocarem em 2º plano os "importadores domésticos".

[im2geek4you]

Em mais de 200 encomendas do ebay (maioritariamente da china), nunca demoravam mais de 40 ou 50 dias a chegar e ultimamente é quase 60 dias (limite para poder dar feedback no ebay), e uma das ultimas nem chegou (pela primeira vez perdi uma encomenda). Tenho varios colegas a queixar-se também que agora praticamente todas as encomendas param na alfandega apesar dos valores irrisórios.
Acho que esta sede de dinheiro do Sr. Passos juntamente com a privatização dos ctt vai começar a dissuadir mt gente de fazer encomendas lá fora. Eu pelo menos ando a cortar ao máximo, por vezes quando recebo as coisas basicamente já nem me fazem falta.

PS: já pra nao falar que agora nem sequer se pode mandar vir nada que contenha baterias...

[dvdt]

Depende muito essa questao das baterias, se for de outro sitio nao a china nao á problema

[metRo_]

Não tenho tido problemas, continuam a chegar dentro das duas semanas normais e até eram caixas relativamente grandes.

[samc]

O que me aconteceu ontem, foi que uma vizinha minha veio entregar-me um envelope pequeno que deixaram na caixa de correio dela por engano.
Embora o envelope seja pequeno o conteúdo é de umas centenas de euros! Veio por Registered Royal Mail (dos UK) por isso ainda gostava de saber que assinatura ficou na encomenda.

Por acaso correu tudo bem, mas gostava de saber como reclamar da empresa que fez a entrega.

[almamater]

isso faz-me imensa confusão, deixarem as encomendas em qualquer lado..